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Juliene Garcia
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Entusiasta do Direito por Justiça, lutando pelo respeito à Constituição Federal.
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Ana Paula Soares
Artigo ·
há 7 anos
Cobrança das companhias aéreas por cancelamento de passagem: é válida?
É certo que as companhias aéreas, muitas vezes, realizam cobranças exorbitantes para o cancelamento de passagens requerido pelo passageiro. Afinal, tal determinação encontra respaldo na legislação...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
Ações de Família no novo CPC
Ações de Família "O Novo CPC disciplina as Ações de Família o rol é taxativo e está elencada nos artigos 693 a 699 . O legislador disciplinou a questão com o objetivo de uma maior efetividade a...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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